TJSC 2015.013097-6 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO IMPUGNADA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA MOMENTO POSTERIOR À FORMAÇÃO DA TRÍADE PROCESSUAL. DECISÃO POSTERIOR QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA OUTRO ESTADO FEDERADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013097-6, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA C/C OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO IMPUGNADA QUE POSTERGOU A ANÁLISE DO PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA MOMENTO POSTERIOR À FORMAÇÃO DA TRÍADE PROCESSUAL. DECISÃO POSTERIOR QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA PARA OUTRO ESTADO FEDERADO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013097-6, de Criciúma, rel. Des. Saul Steil, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 20-08-2015).
Data do Julgamento
:
20/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Marlon Jesus Soares de Souza
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Criciúma
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