TJSC 2015.013150-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/09. ESTUPRO PRATICADO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (arts. 213, caput c/c 224, "a", AMBos do CÓDIGO PENAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS QUE EMBASEM A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, AMEAÇANDO TERMINAR O RELACIONAMENTO COM A VÍTIMA, COM 12 (DOZE) ANOS DE IDADE À ÉPOCA, CONSTRANGE-A À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA E DAS INFORMANTES. LAUDO PERICIAL ATESTANDO OCORRÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL E HÍMEN ROMPIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.013150-7, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL PERPETRADO ANTERIORMENTE À EDIÇÃO DA LEI N. 12.015/09. ESTUPRO PRATICADO COM PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA (arts. 213, caput c/c 224, "a", AMBos do CÓDIGO PENAL VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE PROVAS QUE EMBASEM A CONDENAÇÃO. INVIABILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS DEVIDAMENTE COMPROVADAS. APELANTE QUE, AMEAÇANDO TERMINAR O RELACIONAMENTO COM A VÍTIMA, COM 12 (DOZE) ANOS DE IDADE À ÉPOCA, CONSTRANGE-A À PRÁTICA DE CONJUNÇÃO CARNAL. PALAVRAS FIRMES E COERENTES DA OFENDIDA E DAS INFORMANTES. LAUDO PERICIAL ATESTANDO OCORRÊNCIA DE CONJUNÇÃO CARNAL E HÍMEN ROMPIDO. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.013150-7, de Blumenau, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Clayton Cesar Wandscheer
Relator(a)
:
Marli Mosimann Vargas
Comarca
:
Blumenau
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