APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO CIRCUNSTANCIADO (ART. 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DO RÉU. PEDIDO RECURSAL RESTRITO AO MONTANTE DA PENA APLICADO. ACOLHIMENTO EM PARTE. EXCLUSÃO, NA PRIMEIRA FASE, DA CIRCUNSTÂNCIA JUDICIAL DESFAVORÁVEL REFERENTE À CONDUTA SOCIAL. VIDA CARCERÁRIA DO RÉU QUE NÃO TEM O CONDÃO DE MAJORAR A PENA. ADEMAIS, EXCLUSÃO DO AUMENTO EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE DE EXASPERAR A REPRIMENDA EM RAZÃO DE TER SIDO O CRIME COMETIDO DURANTE O PERÍODO NOTURNO. PRECEDENTES DO STJ. NA SEGUNDA FASE, MANTIDA A AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO ANTES DA PRÁTICA DO FATO. POR FIM, NA TERCEIRA ETAPA, MANTIDA A FRAÇÃO DE AUMENTO DE 1/3 EM RELAÇÃO ÀS CIRCUNSTÂNCIAS DO CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.013151-4, de São Bento do Sul, rel. Des. Volnei Celso Tomazini, Segunda Câmara Criminal, j. 02-06-2015).