TJSC 2015.013158-3 (Acórdão)
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS POR MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA DISCUTIDA QUE, CONQUANTO NÃO SE TRATE EXCLUSIVAMENTE, ABRANGE PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.013158-3, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Ementa
AGRAVO REGIMENTAL EM APELAÇÃO CÍVEL. SOBRESTAMENTO DE PROCESSO EM VIRTUDE DE CUMPRIMENTO DE DECISÕES PROFERIDAS POR MINISTROS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MATÉRIA DISCUTIDA QUE, CONQUANTO NÃO SE TRATE EXCLUSIVAMENTE, ABRANGE PRETENSÃO DE CONDENAÇÃO A PAGAMENTO DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. DECISÃO MANTIDA RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Agravo Regimental em Apelação Cível n. 2015.013158-3, de Blumenau, rel. Des. Altamiro de Oliveira, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 27-10-2015).
Data do Julgamento
:
27/10/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Cintia Gonçalves Costi
Relator(a)
:
Altamiro de Oliveira
Comarca
:
Blumenau
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