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Jurisprudência


TJSC 2015.013171-0 (Acórdão)

Ementa
DIREITO CIVIL - OBRIGAÇÕES - RESPONSABILIDADE CIVIL - ACIDENTE DE TRÂNSITO - COLISÃO TRASEIRA - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PROCEDÊNCIA PARCIAL - INCONFORMISMO DAS PARTES - ANÁLISE CONJUNTA - 1. AFASTAMENTO DOS DANOS MATERIAIS - PREJUÍZOS DECORRENTES DE DESGASTE NATURAL DO VEÍCULO - INCOMPROVAÇÃO - NOTAS FISCAIS IDÔNEAS - CONDENAÇÃO MANTIDA - 2. LUCROS CESSANTES - VALOR ARBITRADO COM BASE NAS PROVAS DOS AUTOS - VALOR MANTIDO - 3. DANOS MORAIS - INACOLHIMENTO - MERO INCÔMODOS - PREJUÍZOS MATERIAIS NORMAIS À ESPÉCIE - PLEITO AFASTADO - 4. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INACOLHIMENTO - PERCENTUAL ADEQUADO À CAUSA - RECURSOS PRINCIPAL E ADESIVO IMPROVIDOS. 1. Comprovados os danos materiais emergentes do ilícito praticado, condena-se o causador dos danos a repará-los integralmente. 2. Os lucros cessantes, espécie de danos materiais que o são, devem ser fixados com base nas provas constantes dos autos. 3. A participação em acidente de trânsito do qual somente resultaram danos materiais, por si só, não configura dano moral indenizável, mormente porque a tolerância é um dos esteios do ordenamento jurídico. 4. Mantém-se honorários advocatícios fixados com base no zelo profissional, no tempo exigido para o serviço, na natureza e valor da causa e no trabalho realizado pelo causídico. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013171-0, de Itajaí, rel. Des. Monteiro Rocha, Segunda Câmara de Direito Civil, j. 27-08-2015).

Data do Julgamento : 27/08/2015
Classe/Assunto : Segunda Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Vera Regina Bedin
Relator(a) : Monteiro Rocha
Comarca : Itajaí
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