TJSC 2015.013257-8 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS DE SOJA. MAGISTRADO A QUO QUE, DE OFÍCIO, DECLAROU NULA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E, POR CONSEQUÊNCIA, RECONHECEU SUA INCOMPETÊNCIA, REMETENDO OS AUTOS AO JUÍZO ONDE A OBRIGAÇÃO DEVERIA TER SIDO CUMPRIDA. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ORIGEM QUE, DEPOIS DA TRAMITAÇÃO DA LIDE EXPROPRIATÓRIA POR 8 (OITO) ANOS, REMETE O FEITO A OUTRA COMARCA. INVIABILIDADE. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO DEDUZIDO PELO INTERESSADO. ART. 112, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA VIA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ASPECTO QUE NÃO SE DEFLAGROU IN CASU. LIDE QUE DEVE SER MANTIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013257-8, de Gaspar, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS DE SOJA. MAGISTRADO A QUO QUE, DE OFÍCIO, DECLAROU NULA A CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO E, POR CONSEQUÊNCIA, RECONHECEU SUA INCOMPETÊNCIA, REMETENDO OS AUTOS AO JUÍZO ONDE A OBRIGAÇÃO DEVERIA TER SIDO CUMPRIDA. PRORROGAÇÃO DA COMPETÊNCIA. JUÍZO DE ORIGEM QUE, DEPOIS DA TRAMITAÇÃO DA LIDE EXPROPRIATÓRIA POR 8 (OITO) ANOS, REMETE O FEITO A OUTRA COMARCA. INVIABILIDADE. PLEITO QUE DEVERIA TER SIDO DEDUZIDO PELO INTERESSADO. ART. 112, CAPUT, DO CÓDIGO BUZAID. SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. IMPRESCINDIBILIDADE DE ARGUIÇÃO PELA VIA DA EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA. ASPECTO QUE NÃO SE DEFLAGROU IN CASU. LIDE QUE DEVE SER MANTIDA NO JUÍZO DE ORIGEM. IRRESIGNAÇÃO PROVIDA. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013257-8, de Gaspar, rel. Des. Rosane Portella Wolff, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 21-05-2015).
Data do Julgamento
:
21/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Raphael de Oliveira e Silva Borges
Relator(a)
:
Rosane Portella Wolff
Comarca
:
Gaspar
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