AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CONDENATÓRIA. DECISÃO QUE EXPURGOU EXCESSO ENCONTRADO NOS CÁLCULOS DO CREDOR E HOMOLOGOU OS VALORES ENCONTRADOS PELA CONTADORIA DO JUÍZO. INSURGÊNCIA DO CONSUMIDOR. ADMISSÃO DOS DADOS DOS BALANÇOS PATRIMONIAIS POR SI APRESENTADOS, DIANTE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DA OBRIGAÇÃO LEGAL DE APRESENTAÇÃO DOS DOCUMENTOS, PELA CONCESSIONÁRIA DE TELEFONIA, PARA EFEITOS DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. DESPROVIMENTO. BALANÇOS DEVIDAMENTE JUNTADOS AOS AUTOS. ADEMAIS, TAMBÉM FOI JUNTADA CÓPIA DO CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA, QUE NÃO APRESENTOU DIVERGÊNCIA EM RELAÇÃO AOS DADOS INFORMADOS NA RADIOGRAFIA, AMBOS UTILIZADOS NA ELABORAÇÃO DA CONTA OFICIAL. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA DA DOBRA ACIONÁRIA. DESPROVIMENTO. VERBA NÃO CONTEMPLADA NO TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO NA FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO. PROVIMENTO NEGADO. "É de ser reconhecida a violação à coisa julgada se o laudo pericial homologado pela decisão agravada extrapola os limites objetivos do título executivo judicial, ao contabilizar valores decorrentes de dobra acionária sem respaldo na sentença e/ou acórdão transitados em julgado" (Agravo de Instrumento n. 2012.036749-5, de Ibirama, rel. Des. Robson Luz Varella, j. 20-11-2012). (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013267-1, de São José, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).