APELAÇÃO CRIMINAL. LATROCÍNIO TENTADO POR DUAS VEZES (ART. 157, § 3°, SEGUNDA PARTE, C/C. ART. 14, II, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA ROUBO CIRCUNSTANCIADO TENTADO. IMPOSSIBILIDADE. CONTEXTO PROBATÓRIO QUE NÃO DEIXA DÚVIDAS ACERCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA DO CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. PALAVRAS DAS VÍTIMAS QUE ATESTAM O ANIMUS NECANDI DO ACUSADO, APÓS A TENTATIVA FRUSTRADA DE ROUBO. EVENTO MORTE NÃO OCORRIDO POR CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DO AGENTE. CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO MANTIDA. DOSIMETRIA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA ANTE O RECONHECIMENTO DAS ATENUANTES DA MENORIDADE RELATIVA E DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA. IMPOSSIBILIDADE. ATENUANTE DA MENORIDADE JÁ RECONHECIDA EM SENTENÇA. CONFISSÃO ESPONTÂNEA QUALIFICADA. FUNDAMENTO DEFENSIVO PARA AFASTAR A RESPONSABILIDADE CRIMINAL. RELATO QUE, NO CASO CONCRETO, NÃO CARACTERIZA CONFISSÃO PARA ATENUAR A PENA. PLEITO PARA AFASTAR O CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO E RECONHECER O CRIME ÚNICO. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE SUBTRAÇÃO PATRIMONIAL ÚNICA E DE DUAS MORTES DERIVADAS DE DESÍGNIOS AUTÔNOMOS. PRECEDENTES DO STJ PELA MANUTENÇÃO DO CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO. TESE AFASTADA. PLEITO PARA RECORRER EM LIBERDADE. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO FÁTICA INALTERADA. RÉU QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESO. REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA QUE AINDA SE FAZEM PRESENTES. PEDIDO NEGADO. PEDIDO DE APREENSÃO DA ARMA UTILIZADA PELA VÍTIMA. INVIABILIDADE. ARMA DEVIDAMENTE REGISTRADA. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DOSIMETRIA. PRIMEIRA FASE. PEDIDO DE VALORAÇÃO NEGATIVA COM RELAÇÃO À CULPABILIDADE, ANTECEDENTES CRIMINAIS, CONDUTA SOCIAL, PERSONALIDADE E CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DA PRIMEIRA FASE CONFORME EXPOSTO EM SENTENÇA. SEGUNDA FASE. PLEITO DE RECONHECIMENTO DA AGRAVANTE DO ART. 61, II, h, DO CP, SOB O ARGUMENTO DE AS VÍTIMAS SEREM IDOSAS E UMA ESTAR ENFERMA. NÃO OCORRÊNCIA. EM QUE PESE OS PROPRIETÁRIOS DO ESTABELECIMENTO TEREM MAIS DE 60 ANOS, AS VÍTIMAS DO LATROCÍNIO NÃO SÃO PESSOAS IDOSAS. ADEMAIS, NÃO HÁ NOS AUTOS A COMPROVAÇÃO DE QUE A VÍTIMA JOSÉ HENRIQUE ESTAVA ENFERMO NO MOMENTO DO DELITO OU DE QUE O ACUSADO TINHA CIÊNCIA DESTE FATO. AGRAVANTE RECHAÇADA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS CONHECIDOS E DESPROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.013302-0, de Joinville, rel. Des. Cinthia Beatriz da S. Bittencourt Schaefer, Quarta Câmara Criminal, j. 26-11-2015).