TJSC 2015.013349-1 (Acórdão)
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DO ENCARGO. ALIMENTANTE QUE É PROFISSIONAL AUTÔNOMO E NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE SUA RENDA PARA O CUSTEIO DOS ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DESDE QUE DEMONSTRADOS OS ENCARGOS DAÍ DECORRENTES. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. ADEMAIS, NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE NÃO DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO À ÉPOCA DO AJUSTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013349-1, de Urussanga, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Ementa
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PRETENDIDA REDUÇÃO DO ENCARGO. ALIMENTANTE QUE É PROFISSIONAL AUTÔNOMO E NÃO DEMONSTRA A INSUFICIÊNCIA DE SUA RENDA PARA O CUSTEIO DOS ALIMENTOS. CONSTITUIÇÃO DE NOVA FAMÍLIA. SITUAÇÃO QUE AUTORIZA A REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR, DESDE QUE DEMONSTRADOS OS ENCARGOS DAÍ DECORRENTES. HIPÓTESE NÃO CONFIGURADA. ADEMAIS, NECESSIDADES DO ALIMENTANDO QUE NÃO DIMINUÍRAM EM RELAÇÃO À ÉPOCA DO AJUSTE. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013349-1, de Urussanga, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Karen Guollo
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Urussanga
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