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Jurisprudência


TJSC 2015.013497-4 (Acórdão)

Ementa
EMBARGOS INFRINGENTES. PLANO DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA PELOS FILHOS DE SEGURADA DIAGNOSTICADA COM CÂNCER COLORRETAL. NEGATIVA DE CONTINUIDADE NO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO (ERBITUX) PARA CONTER O AVANÇO DA DOENÇA. RECUSA INJUSTIFICADA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COBERTURA PARA TRATAMENTO EXPERIMENTAL. INSUBSISTÊNCIA. TERAPIA JÁ CUSTEADA ANTERIORMENTE. APLICAÇÃO DE MULTA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS EM RAZÃO DA CONDUTA DA COOPERATIVA MÉDICA. INDICAÇÃO DO FÁRMACO COMPROVADA ANTE AS PECULIARIDADES DO QUADRO CLÍNICO DE SAÚDE. INTERRUPÇÃO ABRUPTA DO TRATAMENTO A CONTRIBUIR PARA A RECIDIVA DA MOLÉSTIA E O PROGRESSO DAS CÉLULAS CANCERÍGENAS, CULMINANDO COM O FALECIMENTO DA PACIENTE. ABALO ANÍMICO CONFIGURADO. DEVER DE INDENIZAR COMPROVADO. QUANTUM ARBITRADO EM OBSERVÂNCIA ÀS CIRCUNSTÂNCIAS. RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE NA DEFINIÇÃO DA INDENIZAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Embargos Infringentes n. 2015.013497-4, da Capital, rel. Des. Ronei Danielli, Grupo de Câmaras de Direito Civil, j. 08-07-2015).

Data do Julgamento : 08/07/2015
Classe/Assunto : Grupo de Câmaras de Direito Civil
Órgão Julgador : Humberto Goulart da Silveira
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Capital
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