APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE SOBRE PARCELA DE TERRENO, SERVIDÃO DE PASSAGEM E CURSO D'ÁGUA. PARCIALMENTE PROCEDENTE NA ORIGEM. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA CONCEDIDA APENAS SOBRE A PARCELA DO TERRENO. INSURGÊNCIA DOS RÉUS. CERCEAMENTO DE DEFESA. DISPENSA DA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE DEFESA PELO JULGADOR. TESTEMUNHAS QUE NÃO COMPARECERAM LIVREMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DE IMPECILHO AO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE UM DOS RÉUS ANTERIORMENTE À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. PRECLUSÃO DA ALEGADA NULIDADE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DANO. PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE PROVA DA TURBAÇÃO DA POSSE E DE SUA AUTORIA. AMPLO LASTRO PROBATÓRIO A INDICAR OS ATOS TURBATIVOS REALIZADOS PELOS RÉUS. PROTEÇÃO POSSESSÓRIA DEFERIDA. SENTENÇA MANTIDA. PLEITO PELA MINORAÇÃO DAS ASTREINTES FIXADAS. MULTA DIÁRIA ARBITRADA EM VALOR RAZOÁVEL. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. INSURGÊNCIA DOS AUTORES. PLEITO PELA CONCESSÃO DA PROTEÇÃO POSSESSÓRIA À SERVIDÃO NA EXTENÇÃO ESPECIFICADA. TURBAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ESTREITAMENTO QUE NÃO CONFIGURA AMEAÇA AO ACESSO DOS AUTORES. PEDIDO DE REVISÃO DA CONDENAÇÃO DAS CUSTAS SUCUMBENCIAIS. SUCUMBÊNCIA SIGNIFICATIVA DOS AUTORES. QUANTUM MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013513-4, de Camboriú, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 23-04-2015).