TJSC 2015.013539-2 (Acórdão)
AGRAVO DE INTRUMENTO. ATO INFRACIONAL. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PLEITO RECURSAL VISANDO À REVISÃO DA MEDIDA PARA ADVERTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. CUMPRIMENTO DA MEDIDA APLICADA ANTES MESMO DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013539-2, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Ementa
AGRAVO DE INTRUMENTO. ATO INFRACIONAL. APLICAÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNIDADE. PLEITO RECURSAL VISANDO À REVISÃO DA MEDIDA PARA ADVERTÊNCIA. PERDA DO OBJETO. CUMPRIMENTO DA MEDIDA APLICADA ANTES MESMO DA INTERPOSIÇÃO DO PRESENTE RECURSO. RECURSO PREJUDICADO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013539-2, de Curitibanos, rel. Des. Jorge Schaefer Martins, Quarta Câmara Criminal, j. 11-06-2015).
Data do Julgamento
:
11/06/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Júlio César Bernardes
Relator(a)
:
Jorge Schaefer Martins
Comarca
:
Curitibanos
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