TJSC 2015.013541-9 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PARTICIPAR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO DO PROCESSO EM FASE FINAL. PENDÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE ENVOLVE TRÊS RÉUS E ONZE TESTEMUNHAS. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS PROCESSUAIS. EXCESSO NÃO VERIFICADO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013541-9, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PARTICIPAR DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA ARMADA E TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADA POR MOTIVO TORPE E RECURSO QUE IMPOSSIBILITOU A DEFESA DAS VÍTIMAS. EXCESSO DE PRAZO. INOCORRÊNCIA. INSTRUÇÃO DO PROCESSO EM FASE FINAL. PENDÊNCIA DE INQUIRIÇÃO DE UMA TESTEMUNHA E INTERROGATÓRIOS. COMPLEXIDADE DA CAUSA QUE ENVOLVE TRÊS RÉUS E ONZE TESTEMUNHAS. RAZOABILIDADE NOS PRAZOS PROCESSUAIS. EXCESSO NÃO VERIFICADO. PRIMARIEDADE E OCUPAÇÃO LÍCITA. PREDICADOS PESSOAIS POSITIVOS QUE NÃO IMPEDEM A SEGREGAÇÃO CAUTELAR JUSTIFICADA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013541-9, da Capital, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Primeira Câmara Criminal
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Capital
Mostrar discussão