TJSC 2015.013545-7 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO RESTRITO DO REMÉDIO HERÓICO. EXCESSO DE EXECUÇÃO DESCARTADO. SITUAÇÃO QUE, ADEMAIS, NÃO MACULARIA A COBRANÇA, QUANDO POSSÍVEL CHEGAR AO VALOR MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013545-7, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. PRISÃO CIVIL. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. MATÉRIA QUE REFOGE AO ÂMBITO RESTRITO DO REMÉDIO HERÓICO. EXCESSO DE EXECUÇÃO DESCARTADO. SITUAÇÃO QUE, ADEMAIS, NÃO MACULARIA A COBRANÇA, QUANDO POSSÍVEL CHEGAR AO VALOR MEDIANTE SIMPLES CÁLCULO ARITMÉTICO. ORDEM DENEGADA. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013545-7, de Joinville, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 31-03-2015).
Data do Julgamento
:
31/03/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Joinville
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