TJSC 2015.013594-5 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA PEÇA DE DEFESA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. PROCESSUAL CIVIL. CASA BANCÁRIA QUE ADUZ QUE O CÁLCULO DO VALOR DEFINIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONTÉM ERROS MATERIAIS. TESE INSUBSISTENTE. MATÉRIAS AVENTADAS NA IMPUGNAÇÃO QUE VISAM REDISCUTIR O VALOR DEFINIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO QUANTUM. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013594-5, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REJEIÇÃO DA PEÇA DE DEFESA EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. INSURGÊNCIA DO BANCO. PROCESSUAL CIVIL. CASA BANCÁRIA QUE ADUZ QUE O CÁLCULO DO VALOR DEFINIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA CONTÉM ERROS MATERIAIS. TESE INSUBSISTENTE. MATÉRIAS AVENTADAS NA IMPUGNAÇÃO QUE VISAM REDISCUTIR O VALOR DEFINIDO NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. IMPOSSIBILIDADE DE ALTERAÇÃO DO QUANTUM. OCORRÊNCIA DA PRECLUSÃO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013594-5, de Criciúma, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 26-05-2015).
Data do Julgamento
:
26/05/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Sérgio Renato Domingos
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Criciúma
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