TJSC 2015.013606-4 (Acórdão)
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Demandante qualificado como vendedor. Atividade autônoma. Dificuldades financeiras. Revisional. Financiamento de veículo. Relação de consumo. Benefício concedido. Provimento. O agravante faz jus à gratuidade, tendo em conta a motivação que acompanhou o pedido nesta Instância e que a demanda envolve relação de consumo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013606-4, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Ementa
JUSTIÇA GRATUITA. Indeferimento. Insurgência. Demandante qualificado como vendedor. Atividade autônoma. Dificuldades financeiras. Revisional. Financiamento de veículo. Relação de consumo. Benefício concedido. Provimento. O agravante faz jus à gratuidade, tendo em conta a motivação que acompanhou o pedido nesta Instância e que a demanda envolve relação de consumo. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013606-4, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 25-08-2015).
Data do Julgamento
:
25/08/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
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