TJSC 2015.013655-2 (Acórdão)
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. DENÚNCIA OFERTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Ofertada a denúncia, fica prejudicada a alegação de excesso de prazo para o seu oferecimento. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013655-2, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Ementa
HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. RESTRIÇÃO DA LIBERDADE DA VÍTIMA. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO PARA O OFERECIMENTO DA EXORDIAL ACUSATÓRIA. DENÚNCIA OFERTADA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. Ofertada a denúncia, fica prejudicada a alegação de excesso de prazo para o seu oferecimento. WRIT PREJUDICADO. (TJSC, Habeas Corpus n. 2015.013655-2, de Joinville, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 09-04-2015).
Data do Julgamento
:
09/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Quarta Câmara Criminal
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Joinville
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