TJSC 2015.013749-9 (Acórdão)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. AGRAVANTE QUE, POR MEIO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, FOI DESTITUÍDO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS BOM PASTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO FOI REALIZADO EM DESCUMPRIMENTO AO ESTATUTO VIGENTE. INOCORRÊNCIA. ATO DELIBERATIVO QUE SEGUIU OS PRECEITOS NORMATIVOS VIGENTES. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INEXISTENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013749-9, de Navegantes, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Ementa
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO ORDINÁRIA. INTERLOCUTÓRIO QUE INDEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. PRETENDIDA REFORMA DO DECISUM. AGRAVANTE QUE, POR MEIO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, FOI DESTITUÍDO DO CARGO DE VICE-PRESIDENTE DA IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS BOM PASTOR. ALEGAÇÃO DE QUE O ATO FOI REALIZADO EM DESCUMPRIMENTO AO ESTATUTO VIGENTE. INOCORRÊNCIA. ATO DELIBERATIVO QUE SEGUIU OS PRECEITOS NORMATIVOS VIGENTES. PRESSUPOSTOS PARA A CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA INEXISTENTES. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Agravo de Instrumento n. 2015.013749-9, de Navegantes, rel. Des. Alexandre d'Ivanenko, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 15-12-2015).
Data do Julgamento
:
15/12/2015
Classe/Assunto
:
Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Tanit Adrian Perozzo Daltoé
Relator(a)
:
Alexandre d'Ivanenko
Comarca
:
Navegantes
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