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Jurisprudência


TJSC 2015.013757-8 (Acórdão)

Ementa
DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. GENITORA COM PASSADO DE EXTREMA DIFICULDADE FINANCEIRA E DE NEGLIGÊNCIA EM RELAÇÃO A OUTRAS DUAS FILHAS (DE RELACIONAMENTO ANTERIOR), SOBRE AS QUAIS ACABOU PERDENDO O PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM VISTA DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. APELO DOS PAIS. MUDANÇAS SIGNIFICATIVAS NA DINÂMICA FAMILIAR PROMOVIDAS PELO ATUAL COMPANHEIRO E GENITOR DE L., A FIM DE REAVÊ-LO. ADAPTAÇÃO DA ROTINA DO CASAL AOS INTERESSES DO FILHO COMUM. INFANTE QUE, NÃO OBSTANTE O TEMPO PASSADO SOB OS CUIDADOS DE BABÁ, PESSOA DA CONFIANÇA DOS PAIS, JAMAIS ESTEVE EM SITUAÇÃO DE RISCO. EXCEPCIONALIDADE DA MEDIDA A EXIGIR SEVERIDADE EM SUA APLICAÇÃO, SOB PENA DE INDESEJADA BANALIZAÇÃO. CONDIÇÕES PARA O RESTABELECIMENTO DO MUNUS DEMONSTRADAS. DEVOLUÇÃO DA CRIANÇA DEVIDA, DIANTE DOS LAÇOS AFETIVOS EXISTENTES E DOS SISTEMÁTICOS ESFORÇOS DOS RECORRENTES NA CONQUISTA DE MELHOR ESTRUTURA PARA ASSEGURAR O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E PSÍQUICO DO FILHO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013757-8, de Jaraguá do Sul, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 07-04-2015).

Data do Julgamento : 07/04/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Anuska Felski da Silva
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Jaraguá do Sul
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