TJSC 2015.013820-2 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSTULADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. INTERLOCUTÓRIA PROLATADA EM OPORTUNIDADE PRETÉRITA QUE ATRIBUIU À CREDORA O ÔNUS DE POSITIVAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DECISÃO NÃO IMPUGNADA NA VIA RECURSAL PERTINENTE. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013820-2, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO. PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA QUE EXTINGUE O FEITO EXECUTIVO, NOS TERMOS DO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INSURGÊNCIA DA EXEQUENTE. POSTULADA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. IMPOSSIBILIDADE DE ENFOQUE. INTERLOCUTÓRIA PROLATADA EM OPORTUNIDADE PRETÉRITA QUE ATRIBUIU À CREDORA O ÔNUS DE POSITIVAR A EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA ENTRE AS PARTES. DECISÃO NÃO IMPUGNADA NA VIA RECURSAL PERTINENTE. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECLAMO. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013820-2, de Tubarão, rel. Des. José Carlos Carstens Köhler, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 17-03-2015).
Data do Julgamento
:
17/03/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Edir Josias Silveira Beck
Relator(a)
:
José Carlos Carstens Köhler
Comarca
:
Tubarão
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