TJSC 2015.013884-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO DA RÉ PUGNANDO PELA MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, ENQUANTO O AUTOR RECORRE PELA SUA MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR ARBITRADO AQUÉM DOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PARTE DO AUTOR. VERBA FIXADA COM FUNDAMENTO NO § 3º, DO ART. 20, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013884-8, de São Domingos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-01-2016).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRESA DE TELEFONIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSCRIÇÃO INDEVIDA DO NOME DO AUTOR NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. RECURSO DA RÉ PUGNANDO PELA MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA, ENQUANTO O AUTOR RECORRE PELA SUA MAJORAÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO. VALOR ARBITRADO AQUÉM DOS PARÂMETROS UTILIZADOS POR ESTA CÂMARA. MAJORAÇÃO QUE SE IMPÕE. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS POR PARTE DO AUTOR. VERBA FIXADA COM FUNDAMENTO NO § 3º, DO ART. 20, DO CPC. MANUTENÇÃO. RECURSOS CONHECIDOS. NEGADO PROVIMENTO AO APELO DO RÉU E DADO PARCIAL PROVIMENTO AO APELO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013884-8, de São Domingos, rel. Des. Rubens Schulz, Câmara Especial Regional de Chapecó, j. 25-01-2016).
Data do Julgamento
:
25/01/2016
Classe/Assunto
:
Câmara Especial Regional de Chapecó
Órgão Julgador
:
Sandro Pierri
Relator(a)
:
Rubens Schulz
Comarca
:
São Domingos
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