TJSC 2015.013895-8 (Acórdão)
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS UM ANO DE USO. INFILTRAÇÃO NO PARA-BRISA. TROCA DO VIDRO PELA EMPRESA AUTORIZADA PELA SEGURADORA. PARA-BRISA SUBSTITUÍDO QUE TAMBÉM APRESENTOU PROBLEMAS DE BOLHAS E INFILTRAÇÃO. VEÍCULO LEVADO À CONCESSIONÁRIA QUE CONSTATOU A OCORRÊNCIA DE DANIFICAÇÃO EM OUTROS COMPONENTES DO VEÍCULO EM RAZÃO DA INFILTRAÇÃO. DESENTENDIMENTO ENTRE A AUTORIZADA E A CONCESSIONÁRIA. ENTREGA DO VEÍCULO AO AUTOR SEM SOLUÇÃO DOS DEFEITOS E SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS AVARIADAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA COMPELIR AS RÉS A ENTREGAR CARRO RESERVA AO AUTOR DE MODELO SIMILAR AO AVARIADO. DEPÓSITO EFETUADO PELA SEGURADORA DO VALOR INTEGRAL DA TABELA FIPE DO VEÍCULO. QUANTIA ENTREGUE AO AUTOR MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS AOS PREJUÍZOS MATERIAIS JÁ RESSARCIDOS. PEDIDO DA SEGURADORA PARA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA AUTORIZADA AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO PELA SEGURADORA COM LOCAÇÃO DO CARRO RESERVA. CONDENÇÃO DEVIDA. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GARANTIA DO DIREITO DE REGRESSO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS DECORRENTE DOS INÚMEROS TRANSTORNOS E DISSABORES SOFRIDOS PELO AUTOR. VERBA ARBITRADA. NECESSÁRIA REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS SALVADOS. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA NOTÍCIA DE FURTO DO VEÍCULO. AUTOR QUE SE DESCUROU DA GUARDA DO BEM DEIXANDO-O EM ESTACIONAMENTO DE RESTAURANTE DURANTE UM ANO E SETE MESES. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR O VALOR DOS SALVADOS A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO À SEGURADORA PARA A DEVIDA BAIXA NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO MEDIANTE A PROVA DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSOS DAS RÉS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013895-8, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Ementa
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. VEÍCULO QUE APRESENTOU DEFEITO APÓS UM ANO DE USO. INFILTRAÇÃO NO PARA-BRISA. TROCA DO VIDRO PELA EMPRESA AUTORIZADA PELA SEGURADORA. PARA-BRISA SUBSTITUÍDO QUE TAMBÉM APRESENTOU PROBLEMAS DE BOLHAS E INFILTRAÇÃO. VEÍCULO LEVADO À CONCESSIONÁRIA QUE CONSTATOU A OCORRÊNCIA DE DANIFICAÇÃO EM OUTROS COMPONENTES DO VEÍCULO EM RAZÃO DA INFILTRAÇÃO. DESENTENDIMENTO ENTRE A AUTORIZADA E A CONCESSIONÁRIA. ENTREGA DO VEÍCULO AO AUTOR SEM SOLUÇÃO DOS DEFEITOS E SUBSTITUIÇÃO DAS PEÇAS AVARIADAS. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA PARA COMPELIR AS RÉS A ENTREGAR CARRO RESERVA AO AUTOR DE MODELO SIMILAR AO AVARIADO. DEPÓSITO EFETUADO PELA SEGURADORA DO VALOR INTEGRAL DA TABELA FIPE DO VEÍCULO. QUANTIA ENTREGUE AO AUTOR MEDIANTE ALVARÁ JUDICIAL. CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DAS RÉS AOS PREJUÍZOS MATERIAIS JÁ RESSARCIDOS. PEDIDO DA SEGURADORA PARA CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA DA EMPRESA AUTORIZADA AO RESSARCIMENTO DO VALOR DESPENDIDO PELA SEGURADORA COM LOCAÇÃO DO CARRO RESERVA. CONDENÇÃO DEVIDA. VALOR A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. GARANTIA DO DIREITO DE REGRESSO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS DECORRENTE DOS INÚMEROS TRANSTORNOS E DISSABORES SOFRIDOS PELO AUTOR. VERBA ARBITRADA. NECESSÁRIA REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. DEVOLUÇÃO DOS SALVADOS. IMPOSSIBILIDADE DIANTE DA NOTÍCIA DE FURTO DO VEÍCULO. AUTOR QUE SE DESCUROU DA GUARDA DO BEM DEIXANDO-O EM ESTACIONAMENTO DE RESTAURANTE DURANTE UM ANO E SETE MESES. OBRIGAÇÃO DE RESSARCIR O VALOR DOS SALVADOS A SER APURADO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. ENTREGA DOS DOCUMENTOS DO VEÍCULO À SEGURADORA PARA A DEVIDA BAIXA NOS ÓRGÃOS DE TRÂNSITO MEDIANTE A PROVA DA QUITAÇÃO DO FINANCIAMENTO AO CREDOR FIDUCIÁRIO. RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E DESPROVIDO. RECURSOS DAS RÉS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013895-8, de Joinville, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 18-08-2015).
Data do Julgamento
:
18/08/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Fernando Speck de Souza
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Joinville
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