TJSC 2015.013962-0 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRESA AUTORA QUE CONTRATOU A TRANSPORTADORA RÉ PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS QUE PRODUZIU. CARGA ROUBADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA TRANSPORTADORA RÉ. ROUBO DA CARGA E DO CAMINHÃO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO PELO FATO CRIMINOSO OCORRIDO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. SENTENÇA REFORMADA. LIDE SECUNDÁRIA PREJUDICADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Constitui-se força maior o roubo da carga a mão armada, eximindo o transportador de indenizar o proprietário da mercadoria, quando demonstrado nos autos que não houve participação do motorista com dolo ou culpa. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013962-0, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. EMPRESA AUTORA QUE CONTRATOU A TRANSPORTADORA RÉ PARA O TRANSPORTE DE PRODUTOS QUÍMICOS QUE PRODUZIU. CARGA ROUBADA. DENUNCIAÇÃO DA LIDE À SEGURADORA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA AÇÃO PRINCIPAL E DE IMPROCEDÊNCIA DA LIDE SECUNDÁRIA. RECURSO INTERPOSTO PELA TRANSPORTADORA RÉ. ROUBO DA CARGA E DO CAMINHÃO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO. AUSÊNCIA DE CULPA DO MOTORISTA DO CAMINHÃO PELO FATO CRIMINOSO OCORRIDO. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE DA TRANSPORTADORA. SENTENÇA REFORMADA. LIDE SECUNDÁRIA PREJUDICADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. Constitui-se força maior o roubo da carga a mão armada, eximindo o transportador de indenizar o proprietário da mercadoria, quando demonstrado nos autos que não houve participação do motorista com dolo ou culpa. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.013962-0, de Itajaí, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 08-09-2015).
Data do Julgamento
:
08/09/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
Itajaí
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