APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR PRATICADO CONTRA MENOR DE 14 ANOS (ARTS. 214 C/C 224, "A", DO CÓDIGO PENAL, ANTERIOR À MODIFICAÇÃO DA LEI 12.015/09). AGENTE QUE PERMANECEU EM RESIDÊNCIA ALHEIA PARA MANTER VIGILÂNCIA DE CRIANÇAS E QUE, BURLANDO A CONFIANÇA DEPOSITADA PELOS FAMILIARES DA VÍTIMA, LEVOU UMA DELAS PARA O QUARTO E DEITOU-SE SOBRE ELA, SIMULANDO A PRÁTICA DE ATO SEXUAL. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PLEITO DEFENSIVO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVA. IMPOSSIBILIDADE. MÃE DA VÍTIMA QUE SUSPEITOU DA PRÁTICA DO CRIME, EM RAZÃO DA ANORMALIDADE DO COMPORTAMENTO DE SUA FILHA. RELATÓRIO PSICOSSOCIAL QUE ATESTA O ABUSO SEXUAL PERPETRADO PELO APELANTE. DEPOIMENTOS DA VÍTIMA QUE FORAM PRESTADOS DE FORMA UNÍSSONA PERANTE OS PROFISSIONAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, NA FASE POLICIAL E EM JUÍZO. OUTROSSIM, DEPOIMENTOS DAS DEMAIS CRIANÇAS QUE TAMBÉM SE ENCONTRAVAM NA RESIDÊNCIA, EMBORA EM OUTRO CÔMODO, QUE CONFIRMARAM A PRÁTICA DELITUOSA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE FIXAÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REPRIMENDA JÁ APLICADA NESSE PATAMAR. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.013995-0, de Palhoça, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 28-07-2015).