TJSC 2015.014053-7 (Acórdão)
AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FRATURA DO FÊMUR DIREITO EM ACIDENTE DE TRAJETO. ASSESSOR DE IMPRENSA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DO INSS. "O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão" (STJ - REsp 1.109.591/SC, Rel. Min. Celso Limongi, Desembargador convocado do TJ/SP, Terceira Seção, DJe 8/9/2010)." (Grifou-se) (AR n. 2012.027029-5, de Chapecó, rel. Des. Gaspar Rubick, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-12-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014053-7, de Taió, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).
Ementa
AUXÍLIO-ACIDENTE. SEQUELA DE FRATURA DO FÊMUR DIREITO EM ACIDENTE DE TRAJETO. ASSESSOR DE IMPRENSA. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL COMPROVADA. RECURSO DO AUTOR PROVIDO, PREJUDICADO O APELO DO INSS. "O nível do dano e, em consequência, o grau do maior esforço, não interferem na concessão do benefício, o qual será devido ainda que mínima a lesão" (STJ - REsp 1.109.591/SC, Rel. Min. Celso Limongi, Desembargador convocado do TJ/SP, Terceira Seção, DJe 8/9/2010)." (Grifou-se) (AR n. 2012.027029-5, de Chapecó, rel. Des. Gaspar Rubick, Grupo de Câmaras de Direito Público, j. 12-12-2012). (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014053-7, de Taió, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 13-10-2015).
Data do Julgamento
:
13/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Rafael Espíndola Berndt
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Taió
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