APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA À PESSOA NO ÂMBITO DOMÉSTICO E FAMILIAR (ART. 129, § 9º, DO CÓDIGO PENAL C/C ART. 5º, INCISO III, DA LEI N. 11.340/06). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. PRETENDIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIENCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA COMPROVADA PELAS DECLARAÇÕES DA VÍTIMA, EM AMBAS AS FASES DA PERSECUÇÃO CRIMINAL, CORROBORADA PELO RELATO DE TESTEMUNHAS. MATERIALIDADE E AUTORIA DEMONSTRADAS. PRETENDIDO RECONHECIMENTO DE EXCLUDENTE DE ILICITUDE E CULPABILIDADE. LESÕES RECÍPROCAS. INOCORRÊNCIA. LAUDO PERICIAL APONTANDO A VÍTIMA COMO ÚNICA LESIONADA. ALEGADO PUGILATO CAUSADO PELA MESMA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVAS A RESPEITO, BEM COMO CIRCUNSTÂNCIAS QUE NÃO DESCARACTERIZAM O DELITO. REQUERIMENTOS AFETOS À DOSIMETRIA DA PENA. NÃO CONHECIMENTO. PLEITOS JÁ ATENDIDOS PELO MAGISTRADO A QUO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014076-4, de Itapiranga, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 04-08-2015).