APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO (ART. 155, § 4º, INCISO II, C/C ART. 71, CAPUT, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). APELANTE QUE APROVEITANDO-SE DO FATO DE SER AMIGO DA VÍTIMA SUBTRAI, EM DUAS OPORTUNIDADES, NO MESMO MÊS, UM APARELHO CELULAR E UMA CÂMERA DIGITAL DA OFENDIDA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. ALMEJADA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVAS. IMPOSSIBILIDADE. NEGATIVA QUE SE REVELA ISOLADA NOS AUTOS. TESTEMUNHA QUE ALEGA TER VISTO O APELANTE NA POSSE RES FURTIVA. VÍTIMA QUE TAMBÉM FOI AVISADA QUE O APELANTE ESTAVA TENTANDO ADQUIRIR CARREGADORES DE BATERIA PARA OS APARELHOS FURTADOS. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. ART. 156 DO CPP. IN DUBIO PRO REO. INOCORRÊNCIA. CONDENAÇÃO MANTIDA. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DE ABUSO DE CONFIANÇA. DESCABIMENTO. PROVA EVIDENCIADA DE QUE O APELANTE E A VÍTIMA TINHAM RELAÇÃO DE AMIZADE E QUE INCLUSIVE SE DIVERTIAM JUNTOS COM FREQUÊNCIA. REQUERIDA A EXCLUSÃO DA CONTINUIDADE DELITIVA. PLEITO RECHAÇADO. CRIMES QUE OCORRERAM COM A MESMA VÍTIMA, MESMO MODUS OPERANDI E EM INTERVALO DE TEMPO INFERIOR A 30 (TRINTA) DIAS. CONTINUIDADE DELITIVA CONFIGURADA. PLEITEADO O RECONHECIMENTO DO FURTO PRIVILEGIADO. ART. 155, § 2º, DO CÓDIGO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. CRIME DE FURTO PRATICADO MEDIANTE QUALIFICADORA DE ORDEM SUBJETIVA QUE OBSTA A APLICAÇÃO DA BENESSE. ADEMAIS, RES FURTIVA QUE NÃO APRESENTA VALOR INEXPRESSIVO. PRIVILÉGIO NÃO CONFIGURADO. REQUERIDA A SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. NÃO CONHECIMENTO NO PONTO. JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDA NO JUÍZO A QUO. SUSPENSÃO DA COBRANÇA DE CUSTAS QUE É DE COMPETÊNCIA DO JUÍZO DA CONDENAÇÃO. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014120-9, de Itapiranga, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 22-09-2015).