TJSC 2015.014165-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VENDA DE MEDICAMENTO MANIPULADO DIVERSO DO CONSTANTE EM PRESCRIÇÃO MÉDICA. PRINCÍPIO ATIVO DO MEDICAMENTO PRESCRITO IDÊNTICO AO MANIPULADO E CONSUMIDO. PROVA TESTEMUNHAL CONTRÁRIA ÀS ALEGAÇÕES DO APELANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MANIPULAÇÃO DIVERSA E DE DANO OU RISCO À SAÚDE DO DEMANDANTE. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014165-6, de Ibirama, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ALEGAÇÃO DE VENDA DE MEDICAMENTO MANIPULADO DIVERSO DO CONSTANTE EM PRESCRIÇÃO MÉDICA. PRINCÍPIO ATIVO DO MEDICAMENTO PRESCRITO IDÊNTICO AO MANIPULADO E CONSUMIDO. PROVA TESTEMUNHAL CONTRÁRIA ÀS ALEGAÇÕES DO APELANTE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MANIPULAÇÃO DIVERSA E DE DANO OU RISCO À SAÚDE DO DEMANDANTE. ATO ILÍCITO NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014165-6, de Ibirama, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Ibirama
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