TJSC 2015.014198-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. RENÚNCIA AO MANDATO PELOS PROCURADORES DOS RECORRENTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO. PARTES INTIMADAS, POR DUAS VEZES, A REGULARIZAR O FEITO. DETERMINAÇÕES NÃO ATENDIDAS. SUPERVENIENTE PERDA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA VERIFICADA. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014198-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DOS RÉUS. 1. RENÚNCIA AO MANDATO PELOS PROCURADORES DOS RECORRENTES APÓS A INTERPOSIÇÃO DA IRRESIGNAÇÃO. PARTES INTIMADAS, POR DUAS VEZES, A REGULARIZAR O FEITO. DETERMINAÇÕES NÃO ATENDIDAS. SUPERVENIENTE PERDA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DO PROCESSO. AUSÊNCIA DE CAPACIDADE POSTULATÓRIA VERIFICADA. 2. RECURSO NÃO CONHECIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014198-6, de São Bento do Sul, rel. Des. Raulino Jacó Brüning, Primeira Câmara de Direito Civil, j. 15-10-2015).
Data do Julgamento
:
15/10/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Romano José Enzweiler
Relator(a)
:
Raulino Jacó Brüning
Comarca
:
São Bento do Sul
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