TJSC 2015.014231-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. RECURSO DA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ÔNUS DA PROVA RECAI AO DEVEDOR/EMBARGANTE. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DOS TÍTULOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. REFORMA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. ÔNUS QUE COMPETE AO DEVEDOR. PROCEDIMENTO INJUNTIVO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO PELA AUTORA. CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014231-1, de Fraiburgo, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA EMBASADA EM NOTAS PROMISSÓRIAS. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU IMPROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA EXORDIAL. RECURSO DA DEMANDANTE. ALEGAÇÃO DE QUE O ÔNUS DA PROVA RECAI AO DEVEDOR/EMBARGANTE. ACOLHIMENTO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 333, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SENTENÇA QUE DECLAROU A NULIDADE DOS TÍTULOS EM RAZÃO DA PRÁTICA DE AGIOTAGEM. REFORMA NECESSÁRIA. AUSÊNCIA DE PROVAS QUE INDICAM A OCORRÊNCIA DO ILÍCITO. ÔNUS QUE COMPETE AO DEVEDOR. PROCEDIMENTO INJUNTIVO DEVIDAMENTE INSTRUÍDO PELA AUTORA. CONVERSÃO DO MANDADO INICIAL EM TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL QUE SE IMPÕE. INVERSÃO DOS ÔNUS SUCUMBÊNCIAIS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014231-1, de Fraiburgo, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael de Araújo Rios Schmitt
Relator(a)
:
Rejane Andersen
Comarca
:
Fraiburgo
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