APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO SIMPLES PRATICADO POR DUAS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL (ART. 171, CAPUT, C/C ART. 69, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. ABSOLVIÇÃO. INVIABILIDADE. AGENTE QUE SE UTILIZOU DE CHEQUES FURTADOS PARA OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO. MATERIALIDADE E AUTORIA CABALMENTE DEMONSTRADAS POR MEIO DO CONJUNTO PROBATÓRIO AMEALHADO AOS AUTOS. DEPOIMENTO DA VÍTIMA COERENTE COM OS DEPOIMENTOS DAS PROPRIETÁRIAS DOS CHEQUES SUBTRAÍDOS. ÁLIBI NÃO COMPROVADO. ÔNUS QUE COMPETIA À DEFESA. INTELIGÊNCIA DO ART. 156, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. APLICAÇÃO DO BENEFÍCIO PREVISTO NO ART. 171, § 1º, DO CÓDIGO PENAL (ESTELIONATO PRIVILEGIADO). IMPOSSIBILIDADE. VALOR DO PREJUÍZO DA VÍTIMA QUE NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO DE PEQUENA MONTA, POIS SUPERIOR AO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014254-8, de Ipumirim, rel. Des. Marli Mosimann Vargas, Primeira Câmara Criminal, j. 15-12-2015).