TJSC 2015.014285-4 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE ALIADO A POSSE DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO. PROCEDÊNCIA LÍCITA DOS BENS NÃO DEMONSTRADA. VERSÃO POUCO CRÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO PARA RECEPTAÇÃO. DESCABIMENTO. DELITO DE FURTO PLENAMENTE CARACTERIZADO. DETRAÇÃO DA PENA REQUERIDA. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO DO REGIME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014285-4, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS QUE EFETUARAM O FLAGRANTE ALIADO A POSSE DA RES FURTIVA EM PODER DO ACUSADO. PROCEDÊNCIA LÍCITA DOS BENS NÃO DEMONSTRADA. VERSÃO POUCO CRÍVEL. INVERSÃO DO ÔNUS. PEDIDO DESCLASSIFICATÓRIO PARA RECEPTAÇÃO. DESCABIMENTO. DELITO DE FURTO PLENAMENTE CARACTERIZADO. DETRAÇÃO DA PENA REQUERIDA. AUSÊNCIA DO REQUISITO OBJETIVO PARA A PROGRESSÃO DO REGIME. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014285-4, de Itajaí, rel. Des. José Everaldo Silva, Primeira Câmara Criminal, j. 16-06-2015).
Data do Julgamento
:
16/06/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Milena Souza de Almeida
Relator(a)
:
José Everaldo Silva
Comarca
:
Itajaí
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