TJSC 2015.014287-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO ADMITIDO NA FORMA DO ART. 593, III, 'D' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, 'C') - DECISÃO AMPARADA EM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014287-8, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - HOMICÍDIO SIMPLES (CP, ART. 121, CAPUT) - PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE PROVAS - RECURSO ADMITIDO NA FORMA DO ART. 593, III, 'D' DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - INDÍCIOS SUFICIENTES DE MATERIALIDADE E AUTORIA DO DELITO - SOBERANIA DO TRIBUNAL POPULAR (CF/88, ART. 5º, XXXVIII, 'C') - DECISÃO AMPARADA EM UMA DAS VERSÕES EXISTENTES NOS AUTOS - INEXISTÊNCIA DE MANIFESTA CONTRARIEDADE À PROVA DOS AUTOS - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014287-8, de São José, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 23-06-2015).
Data do Julgamento
:
23/06/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Otávio José Minatto
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
São José
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