APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO PELO EMPREGO DE ARMA E PELO CONCURSO DE AGENTES (ART. 157, § 2º, I E II, DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA DE PAULO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO. VIOLAÇÃO AO PROCEDIMENTO PREVISTO PELO ART. 226, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERA RECOMENDAÇÃO LEGAL. PROVA INOMINADA. AUTORIA APOIADA NOS DEMAIS ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. VÍTIMA QUE, SOB O CRIVO DO CONTRADITÓRIO, CONFIRMA O RECONHECIMENTO ANTES EFETIVADO, SEM QUALQUER RESSALVA. PREFACIAL RECHAÇADA. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO ACOLHIMENTO. DECLARAÇÕES DAS VÍTIMAS, NA FASE JUDICIAL, UNÍSSONAS E TAXATIVAS. CONFIRMAÇÃO DO RECONHECIMENTO DO ACUSADO, EM JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE DÚVIDAS QUANTO À SUA RESPONSABILIDADE. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA. PRETENDIDO AFASTAMENTO DA CIRCUNSTANCIADORA PREVISTA NO § 2º I DO ART. 157 DO CP. IMPOSSIBILIDADE. MAJORANTE DA ARMA DE FOGO. PRESCINDÍVEL A APREENSÃO DO ARTEFATO E A REALIZAÇÃO DE PERÍCIA A FIM DE ATESTAR A LESIVIDADE. COMPROVAÇÃO DA UTILIZAÇÃO DO INSTRUMENTO PELA FALA FIRME DA VÍTIMA E REALIZAÇÃO DE LAUDO PERICIAL NO LOCAL DOS FATOS INFORMANDO VESTÍGIOS DE TIROS. ENTENDIMENTO PACIFICADO DAS CORTES SUPERIORES, BEM COMO DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. AUMENTO DECORRENTE DA REINCIDÊNCIA MANTIDO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DE DELITO PRETÉRITO COM TRÂNSITO EM JULGADO ANTERIOR AO FATO APURADO. IRRESIGNAÇÃO PELO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ACUSADO PRESO PREVENTIVAMENTE E QUE PERMANECEU SEGREGADO DURANTE TODA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. MOTIVAÇÃO SUFICIENTE À MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA CAUTELAR, DIANTE DA AUSÊNCIA DE ALTERAÇÃO DA SITUAÇÃO FÁTICA E PERSISTÊNCIA DOS FUNDAMENTOS PREVIAMENTE AVALIADOS. SEGREGAÇÃO MANTIDA. PLEITO RECHAÇADO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014288-5, da Capital, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 18-08-2015).