APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. OCORRÊNCIA DE SINISTRO, QUE OCASIONOU A PERDA TOTAL DO BEM. VEÍCULO SEGURADO. SEGURADORA QUE EFETUOU O PAGAMENTO DO PRÊMIO DE SEGURO PARA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. POSTERIOR INSCRIÇÃO NO ROL DE INADIMPLENTES. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. TOGADO SINGULAR QUE DECLAROU A SATISFAÇÃO DO CONTRATO E CONSIDEROU INDEVIDA A COBRANÇA EFETUADA PELO BANCO, BEM COMO A INSCRIÇÃO DO MUTUÁRIO NO ROL DE INADIMPLENTES. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. ALEGADA APENAS A AUSÊNCIA DE PROVA DO DANO MORAL SOFRIDO PELO DEMANDANTE. PREJUÍZO QUE SE PRESUME. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. RESPONSABILIDADE CIVIL CONFIGURADA. MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA. FIXAÇÃO NA ORIGEM EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). DESPROVIMENTO. MONTANTE INFERIOR AO HODIERNAMENTE ARBITRADO POR ESTA CÂMARA. ADEMAIS, QUANTIA CONDIZENTE COM AS CONDIÇÕES ECONÔMICAS DAS PARTES E QUE ATENDE A FUNÇÃO DA REPARAÇÃO DO DANO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014294-0, da Capital - Continente, rel. Des. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-10-2015).