TJSC 2015.014341-6 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO (CP, ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, II) - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PLEITO ADSTRITO À FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA RELATIVA À TENTATIVA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2 (UM MEIO) - NECESSÁRIA ANÁLISE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - REDUÇÃO QUE SE REVELA COMPATÍVEL COM O CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014341-6, de Correia Pinto, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - LATROCÍNIO TENTADO (CP, ART. 157, § 3º, IN FINE, C/C ART. 14, II) - INSURGÊNCIA MINISTERIAL - PLEITO ADSTRITO À FRAÇÃO DE REDUÇÃO DA PENA RELATIVA À TENTATIVA - APLICAÇÃO DA FRAÇÃO DE 1/2 (UM MEIO) - NECESSÁRIA ANÁLISE DO ITER CRIMINIS PERCORRIDO - REDUÇÃO QUE SE REVELA COMPATÍVEL COM O CASO CONCRETO - RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014341-6, de Correia Pinto, rel. Des. Salete Silva Sommariva, Segunda Câmara Criminal, j. 04-08-2015).
Data do Julgamento
:
04/08/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gustavo Bristot de Mello
Relator(a)
:
Salete Silva Sommariva
Comarca
:
Correia Pinto
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