APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA CONEXA COM AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA UNIMED. PLEITO VISANDO O RECONHECIMENTO DE SUA ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM, AO ARGUMENTO DE NÃO SER A MESMA UNIMED COM A QUAL FOI CELEBRADA A CONTRATAÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. INSUBSISTÊNCIA. COOPERATIVAS PERTENCENTES AO MESMO CONGLOMERADO EMPRESARIAL. APLICAÇÃO DA TEORIA DA APARÊNCIA. NEGATIVA, ADEMAIS, DE COBERTURA PERPETRADA PELA PRÓPRIA REQUERIDA. LEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM CONFIRMADA. PREFACIAL RECHAÇADA. MÉRITO. PRETENSÃO DE EXCLUSÃO DA REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. IMPOSSIBILIDADE. INEGÁVEL ABALO ANÍMICO ANTE A INJUSTIFICADA NEGATIVA DE COBERTURA EM MOMENTO DE FLAGRANTE FRAGILIDADE FÍSICA E EMOCIONAL DO CONSUMIDOR. DANO MORAL EVIDENCIADO. DEVER DE INDENIZAR MANTIDO. PEDIDO DE REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO A TÍTULO DE DANOS MORAIS ANALISADO EM CONJUNTO COM O RECURSO DO AUTOR. JUROS DE MORA. PEDIDO DE ADEQUAÇÃO DO DIES A QUO PARA A DATA DO ARBITRAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. MANUTENÇÃO DO TERMO INICIAL DOS JUROS MORATÓRIOS A CONTAR DA CITAÇÃO, CONFORME FIXADO NA SENTENÇA. QUANTUM INDENIZATÓRIO. PEDIDO DE AMBAS AS PARTES DE ALTERAÇÃO DO MONTANTE FIXADO NA SENTENÇA EM R$ 10.000,00 (DEZ MIL REAIS). APELAÇÃO DA REQUERIDA VISANDO A MINORAÇÃO E RECURSO DO AUTOR PUGNANDO POR SUA MAJORAÇÃO. DESNECESSIDADE DE ALTERAÇÃO DO VALOR INDENIZATÓRIO. MONTANTE ADEQUADO ÀS PECULIARIDADES DO CASO CONCRETO, BEM COMO À CAPACIDADE FINANCEIRA DAS PARTES. QUANTUM MANTIDO. RECURSO DO AUTOR. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REQUERIMENTO DE MAJORAÇÃO DA VERBA FIXADA EM 10% (DEZ POR CENTO) SOBRE O VALOR DA CONDENAÇÃO C/C PEDIDO DE ARBITRAMENTO DA VERBA HONORÁRIA AUTÔNOMA NA AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PARCIAL SUBSISTÊNCIA. PLEITO DE COMPLEXIDADE MODERADA. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS PARA 15% (QUINZE POR CENTO) DO VALOR DA CONDENAÇÃO. EXEGESE DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NO ARTIGO 20, § 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IRRELEVÂNCIA, CONTUDO, DA SEPARAÇÃO DA CAUSA EM DOIS CADERNOS PROCESSUAIS DISTINTOS. JULGAMENTO SIMULTÂNEO QUE POSSIBILITA A FIXAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA ÚNICA, DESDE QUE, COMO IN CASU, CONSIDERADA A COMPLEXIDADE DE CADA DEMANDA. RECURSO DA UNIMED CONHECIDO E DESPROVIDO E RECURSO DO AUTOR CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014342-3, da Capital, rel. Des. Denise Volpato, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 14-04-2015).