TJSC 2015.014393-5 (Acórdão)
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Diabetes Melitus Doença cardíaca e Bronco Pulmonar Obstrutiva Crônica. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. MEDICAMENTOS: Seretide Diskus 50/500 e Combivent Spray. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014393-5, de Maravilha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Ementa
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. Diabetes Melitus Doença cardíaca e Bronco Pulmonar Obstrutiva Crônica. AÇÃO PROPOSTA EM FACE DO MUNICÍPIO. LEGITIMIDADE PASSIVA. PRECEDENTES. MEDICAMENTOS: Seretide Diskus 50/500 e Combivent Spray. NECESSIDADE DO TRATAMENTO. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014393-5, de Maravilha, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 01-09-2015).
Data do Julgamento
:
01/09/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Fabricio Rossetti Gast
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Maravilha
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