TJSC 2015.014531-7 (Acórdão)
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRICULTOR. SEQUELA DE FRATURA NO CALCÂNEO DIREITO. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014531-7, de Modelo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Ementa
APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. AGRICULTOR. SEQUELA DE FRATURA NO CALCÂNEO DIREITO. CONDIÇÃO DE SEGURADO ESPECIAL COMPROVADA. INCAPACIDADE TOTAL E PERMANENTE ATESTADA PELA PERÍCIA MÉDICA. BENEFÍCIO DEVIDO. RECURSO PROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014531-7, de Modelo, rel. Des. Paulo Henrique Moritz Martins da Silva, Primeira Câmara de Direito Público, j. 24-11-2015).
Data do Julgamento
:
24/11/2015
Classe/Assunto
:
Primeira Câmara de Direito Público
Órgão Julgador
:
Wagner Luis Böing
Relator(a)
:
Paulo Henrique Moritz Martins da Silva
Comarca
:
Modelo
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