TJSC 2015.014533-1 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FRAUDE DE TERCEIROS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELA RÉ E MAJORAÇÃO PELO AUTOR. FIXAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA COM ATUAL POSICIONAMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MAJORAÇÃO ACOLHIDA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E PROVIDO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014533-1, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO COM PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS ÓRGÃOS DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. FRAUDE DE TERCEIROS. ATO ILÍCITO CONFIGURADO. DANO MORAL PRESUMIDO. PLEITO DE MINORAÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA PELA RÉ E MAJORAÇÃO PELO AUTOR. FIXAÇÃO QUE NÃO SE COADUNA COM ATUAL POSICIONAMENTO DESTA CORTE DE JUSTIÇA. MAJORAÇÃO ACOLHIDA. RECURSO DA RÉ IMPROVIDO E PROVIDO DO AUTOR. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014533-1, de Criciúma, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 07-05-2015).
Data do Julgamento
:
07/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Pedro Aujor Furtado Junior
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Criciúma
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