TJSC 2015.014546-5 (Acórdão)
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE PROCEDÊNCIA FUNDADA EM ACERVO PROBATÓRIO SEGURO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO. EXPOSIÇÃO A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PROSTITUIÇÃO. QUADRO FÁTICO E PSICOLÓGICO DOS GENITORES SEM MODIFICAÇÕES SUBSTANCIAIS AO LONGO DO PERÍODO EM QUE OS FILHOS ESTIVERAM ABRIGADOS. ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA SUBSTITUTA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PARENTES INTERESSADOS EM EXERCER A GUARDA DAS CRIANÇAS. ADOÇÃO RECOMENDADA. ATENDIMENTO AO SUPERIOR INTERESSE DOS INFANTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014546-5, de Itapema, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Ementa
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DE PROCEDÊNCIA FUNDADA EM ACERVO PROBATÓRIO SEGURO QUANTO AO DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. MENORES EM SITUAÇÃO DE RISCO. EXPOSIÇÃO A EPISÓDIOS DE VIOLÊNCIA, TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PROSTITUIÇÃO. QUADRO FÁTICO E PSICOLÓGICO DOS GENITORES SEM MODIFICAÇÕES SUBSTANCIAIS AO LONGO DO PERÍODO EM QUE OS FILHOS ESTIVERAM ABRIGADOS. ENCAMINHAMENTO À FAMÍLIA SUBSTITUTA, TENDO EM VISTA A AUSÊNCIA DE PARENTES INTERESSADOS EM EXERCER A GUARDA DAS CRIANÇAS. ADOÇÃO RECOMENDADA. ATENDIMENTO AO SUPERIOR INTERESSE DOS INFANTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014546-5, de Itapema, rel. Des. Maria do Rocio Luz Santa Ritta, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sônia Eunice Odwazny
Relator(a)
:
Maria do Rocio Luz Santa Ritta
Comarca
:
Itapema
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