RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TENTATIVA. CÓDIGO PENAL, ART. 121, § 2.º, II, C/C ART. 14, II. PRONÚNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR DE NULIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA. TESE DEFENSIVA DE DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA SUSTENTADA EM ALEGAÇÕES FINAIS. MATÉRIA AFASTADA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE NÃO OCORRENTE. Não se mostra citra petita a decisão de pronúncia que não acolhe tese de defesa relativa à desistência voluntária arguida em alegações finais. DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÃO CORPORAL. CÓDIGO PENAL, ART. 129, § 9.º. ANIMUS NECANDI COM SUPORTE PROBATÓRIO. DESISTÊNCIA VOLUNTÁRIA NÃO DEMONSTRADA EXTREME DE DÚVIDAS. DESCLASSIFICAÇÃO INVIÁVEL. Havendo elementos de prova a indicar que o réu não desistiu voluntariamente de prosseguir nas agressões que evidenciavam, segundo a denúncia, o intento homicida e havendo outra versão para os fatos, deve-se manter a decisão de pronúncia pela prática do crime de homicídio qualificado na forma tentada, para ser o acusado submetido a julgamento perante o Tribunal do Júri da comarca. RECURSO DEFENSIVO NÃO PROVIDO. (TJSC, Recurso Criminal n. 2015.014547-2, de Camboriú, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 20-08-2015).