TJSC 2015.014571-9 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2.º, I E II. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE POLICIAIS MILITARES. RECONHECIMENTO DOS AGENTES PELA VÍTIMA. PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. Diante das palavras policiais militares e da vítima, aliadas ao reconhecimento dos acusados por esta, inviável o afastamento da responsabilidade criminal dos mesmos, pois cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade da empreitada criminosa. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO, DA RES FURTIVA. DELITO CONSUMADO. Consoante entendimento consolidado nas cortes superiores, tem-se que a consumação do crime de roubo, assim como o de furto, ocorre quando o agente detém a posse dos bens subtraídos, ainda que por breve período, mesmo que não os possua de forma mansa e pacífica. BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELANTES QUE RESPONDERAM A TODO PROCESSO SEGREGADOS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE AINDA SE FAZEM PRESENTES. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE IMPÕE. RECURSOS DEFENSIVOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014571-9, de Itajaí, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CÓDIGO PENAL, ART. 157, § 2.º, I E II. CONDENAÇÃO. RECURSOS DEFENSIVOS. ABSOLVIÇÃO. AUSÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. INOCORRÊNCIA. PALAVRAS DA VÍTIMA E DE POLICIAIS MILITARES. RECONHECIMENTO DOS AGENTES PELA VÍTIMA. PROVAS SUFICIENTES PARA MANTER A CONDENAÇÃO. Diante das palavras policiais militares e da vítima, aliadas ao reconhecimento dos acusados por esta, inviável o afastamento da responsabilidade criminal dos mesmos, pois cabalmente comprovadas a autoria e a materialidade da empreitada criminosa. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. TENTATIVA. IMPOSSIBILIDADE. POSSE MANSA E PACÍFICA, AINDA QUE POR CURTO PERÍODO, DA RES FURTIVA. DELITO CONSUMADO. Consoante entendimento consolidado nas cortes superiores, tem-se que a consumação do crime de roubo, assim como o de furto, ocorre quando o agente detém a posse dos bens subtraídos, ainda que por breve período, mesmo que não os possua de forma mansa e pacífica. BENEFÍCIO DE RECORRER EM LIBERDADE. APELANTES QUE RESPONDERAM A TODO PROCESSO SEGREGADOS. REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA QUE AINDA SE FAZEM PRESENTES. MANUTENÇÃO DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR QUE SE IMPÕE. RECURSOS DEFENSIVOS NÃO PROVIDOS. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014571-9, de Itajaí, rel. Des. Roberto Lucas Pacheco, Quarta Câmara Criminal, j. 10-09-2015).
Data do Julgamento
:
10/09/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Manoelle Brasil Soldati Simionato
Relator(a)
:
Roberto Lucas Pacheco
Comarca
:
Itajaí
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