TJSC 2015.014586-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, POR INADIMPLÊNCIA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DOS AUTORES DAQUELA DEMANDA. SUCESSIVAS ALTERAÇÕES, COM ENTRADA E RETIRADA DE SÓCIOS, NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CUJA COMPRA E VENDA FOI RESCINDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se a compra e venda do estabelecimento comercial foi rescindida pela inadimplência do comprador, as sucessivas negociações por ele realizadas não podem ser mantidas em prejuízo ao vendedor. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014586-7, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Ementa
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS DE TERCEIRO. AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL, POR INADIMPLÊNCIA, COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE IMISSÃO NA POSSE EM FAVOR DOS AUTORES DAQUELA DEMANDA. SUCESSIVAS ALTERAÇÕES, COM ENTRADA E RETIRADA DE SÓCIOS, NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA CUJA COMPRA E VENDA FOI RESCINDIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. VERBA ARBITRADA EM QUANTIA ADEQUADA E SUFICIENTE À REMUNERAÇÃO CONDIGNA DO ADVOGADO. RECLAMO CONHECIDO E DESPROVIDO. Se a compra e venda do estabelecimento comercial foi rescindida pela inadimplência do comprador, as sucessivas negociações por ele realizadas não podem ser mantidas em prejuízo ao vendedor. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014586-7, de São José, rel. Des. Saul Steil, Terceira Câmara de Direito Civil, j. 20-10-2015).
Data do Julgamento
:
20/10/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Sérgio Ramos
Relator(a)
:
Saul Steil
Comarca
:
São José
Mostrar discussão