TJSC 2015.014616-8 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SEGUNDA FASE - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - RÉU QUE SUSTENTOU SEU ARREPENDIMENTO SEM, CONTUDO, CONFESSAR O CRIME DE ROUBO - ADEMAIS, OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO N. 231 DA SÚMULA DO STJ - INSURGÊNCIA PELA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA - IMPOSSIBILIDADE - VÍTIMA QUE CONFIRMA QUE O RÉU ESTAVA NA POSSE DE UMA FACA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014616-8, de Canoinhas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO - ROUBO CIRCUNSTANCIADO (CP, ART. 157, § 2º, I) - SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. PLEITO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE FURTO - IMPOSSIBILIDADE - GRAVE AMEAÇA E VIOLÊNCIA DEMONSTRADAS. DOSIMETRIA - PRIMEIRA FASE FIXADA NO MÍNIMO LEGAL - SEGUNDA FASE - PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO ESPONTÂNEA - IMPOSSIBILIDADE - RÉU QUE SUSTENTOU SEU ARREPENDIMENTO SEM, CONTUDO, CONFESSAR O CRIME DE ROUBO - ADEMAIS, OBSERVÂNCIA AO ENUNCIADO N. 231 DA SÚMULA DO STJ - INSURGÊNCIA PELA APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DA PENA REFERENTE AO EMPREGO DE ARMA - IMPOSSIBILIDADE - VÍTIMA QUE CONFIRMA QUE O RÉU ESTAVA NA POSSE DE UMA FACA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal (Réu Preso) n. 2015.014616-8, de Canoinhas, rel. Des. Getúlio Corrêa, Segunda Câmara Criminal, j. 19-05-2015).
Data do Julgamento
:
19/05/2015
Classe/Assunto
:
Segunda Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Gisele Ribeiro
Relator(a)
:
Getúlio Corrêa
Comarca
:
Canoinhas
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