TJSC 2015.014639-5 (Acórdão)
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. DESCABIMENTO. APELANTE QUE, HORAS APÓS OBTER LIBERDADE PROVISÓRIA, INGRESSA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL VISANDO SUBTRAIR ROUPAS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E UNÍSSONOS DAS TESTEMUNHAS SUSTENTANDO QUE O APELANTE ESTAVA VESTIDO COM BERMUDA QUE PERTENCIA À LOJA VÍTIMA TENDO SIDO SURPREENDIDO POR SEGURANÇAS DO LOCAL, RAZÃO PELA QUAL O DELITO NÃO SE CONSUMOU. PLEITEADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE AFETO À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ATIPICIDADE MATERIAL NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014639-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).
Ementa
APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA DE FURTO (ART. 155, CAPUT, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. APELO DEFENSIVO. REQUERIDA A ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DE AUTORIA DELITIVA. DESCABIMENTO. APELANTE QUE, HORAS APÓS OBTER LIBERDADE PROVISÓRIA, INGRESSA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL VISANDO SUBTRAIR ROUPAS. DEPOIMENTOS HARMÔNICOS E UNÍSSONOS DAS TESTEMUNHAS SUSTENTANDO QUE O APELANTE ESTAVA VESTIDO COM BERMUDA QUE PERTENCIA À LOJA VÍTIMA TENDO SIDO SURPREENDIDO POR SEGURANÇAS DO LOCAL, RAZÃO PELA QUAL O DELITO NÃO SE CONSUMOU. PLEITEADA A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. APELANTE AFETO À PRÁTICA DE CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ATIPICIDADE MATERIAL NÃO CONFIGURADA. CONDENAÇÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014639-5, de Balneário Camboriú, rel. Des. Ernani Guetten de Almeida, Terceira Câmara Criminal, j. 09-06-2015).
Data do Julgamento
:
09/06/2015
Classe/Assunto
:
Terceira Câmara Criminal
Órgão Julgador
:
Roque Cerutti
Relator(a)
:
Ernani Guetten de Almeida
Comarca
:
Balneário Camboriú
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