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Jurisprudência


TJSC 2015.014650-8 (Acórdão)

Ementa
SUCESSÃO. DOAÇÃO DE ASCENDENTES (AVÓS) PARA DESCENDENTES (FILHOS E NETOS DE FILHOS PRÉ-MORTOS). DEMANDA PRETENDENDO A NULIDADE DA PARTE INOFICIOSA. DISPENSA DE COLAÇÃO CONTRADITADA NA MESMA ESCRITURA PÚBLICA, POR MENÇÃO EXPRESSA DE ADIANTAMENTO DA LEGÍTIMA. CLARA INTENÇÃO DE PARTILHA EM VIDA DE TODOS OS BENS A TODOS OS HERDEIROS NECESSÁRIO CONHECIDOS. POSTERIOR PROCEDÊNCIA DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE A EVIDENCIAR DOIS NETOS, PRETERIDOS NA OPORTUNIDADE DE CONFECÇÃO DO INSTRUMENTO. DESCARACTERIZAÇÃO DE PARTILHA POR ATO ENTRE VIVOS OU DE DOAÇÃO COM DISPENSA EXPRESSA E INEQUÍVOCA DE COLAÇÃO. APLICAÇÃO DA REGRA GERAL A INDICAR TRATAR-SE DE VERDADEIRO ADIANTAMENTO DE LEGÍTIMA, CUJA RESOLUÇÃO SE DÁ NOS AUTOS DO PRÓPRIO INVENTÁRIO DOS DOADORES. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA A RECLAMAR A EXTINÇÃO PROCESSUAL SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. RECURSO PREJUDICADO PELA EXTINÇÃO DE OFÍCIO DO FEITO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014650-8, de Lages, rel. Des. Ronei Danielli, Sexta Câmara de Direito Civil, j. 29-09-2015).

Data do Julgamento : 29/09/2015
Classe/Assunto : Sexta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador : Francisco Carlos Mambrini
Relator(a) : Ronei Danielli
Comarca : Lages
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