TJSC 2015.014679-7 (Acórdão)
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO FORMULADO PELO GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANDO. ACORDO HOMOLOGADO FIXANDO VALOR ALIMENTÍCIO. PROVAS QUANTO À MODIFICAÇÃO FINANCEIRA DO PROVEDOR DE ALIMENTOS. DÉFICIT FINANCEIRO. PARCOS RENDIMENTOS. DESEMPREGO DA ATUAL COMPANHEIRA. MODIFICAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA. AVÓS MATERNOS QUE PASSARAM A SER GUARDIÕES LEGAIS DO ALIMENTADO. OBRIGAÇÃO FINANCEIRA DA MÃE PARA COM O SUSTENTO DO FILHO. REDUÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014679-7, de Capivari de Baixo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Ementa
APELAÇÃO CIVIL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. PLEITO DE REDUÇÃO FORMULADO PELO GENITOR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DO ALIMENTANDO. ACORDO HOMOLOGADO FIXANDO VALOR ALIMENTÍCIO. PROVAS QUANTO À MODIFICAÇÃO FINANCEIRA DO PROVEDOR DE ALIMENTOS. DÉFICIT FINANCEIRO. PARCOS RENDIMENTOS. DESEMPREGO DA ATUAL COMPANHEIRA. MODIFICAÇÃO DA GUARDA DA CRIANÇA. AVÓS MATERNOS QUE PASSARAM A SER GUARDIÕES LEGAIS DO ALIMENTADO. OBRIGAÇÃO FINANCEIRA DA MÃE PARA COM O SUSTENTO DO FILHO. REDUÇÃO NECESSÁRIA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014679-7, de Capivari de Baixo, rel. Des. Jairo Fernandes Gonçalves, Quinta Câmara de Direito Civil, j. 14-05-2015).
Data do Julgamento
:
14/05/2015
Classe/Assunto
:
Quinta Câmara de Direito Civil
Órgão Julgador
:
Antônio Carlos Ângelo
Relator(a)
:
Jairo Fernandes Gonçalves
Comarca
:
Capivari de Baixo
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