TJSC 2015.014737-3 (Acórdão)
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios e capitalização. Análise inviável nesta espécie de ajuste. Correção monetária. INPC. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014737-3, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Ementa
ARRENDAMENTO MERCANTIL. Revisional. Parcial procedência. Inconformismo do banco. Relação de consumo. Possibilidade de revisão. Juros remuneratórios e capitalização. Análise inviável nesta espécie de ajuste. Correção monetária. INPC. Apelo desprovido. (TJSC, Apelação Cível n. 2015.014737-3, de São José, rel. Des. José Inacio Schaefer, Quarta Câmara de Direito Comercial, j. 28-04-2015).
Data do Julgamento
:
28/04/2015
Classe/Assunto
:
Quarta Câmara de Direito Comercial
Órgão Julgador
:
Rafael Fleck Arnt
Relator(a)
:
José Inacio Schaefer
Comarca
:
São José
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