APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. APROPRIAÇÃO DE COISA HAVIDA POR ERRO (ART. 169, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL). ACUSADO QUE RECEBE DO CAIXA DO BANCO VALOR ERRONEAMENTE A MAIOR E NÃO O DEVOLVE. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO. PLEITO ABSOLUTÓRIO POR AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃO CABIMENTO. MATERIALIDADE DO FATO COMPROVADA. AUTORIA TAMBÉM PACIFICADA. DECLARAÇÕES FIRMES E UNÍSSONAS DA VÍTIMA E DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO ATESTANDO QUE O ACUSADO RECEBEU A QUANTIA. CHEQUE DE R$ 400,00 (QUATROCENTOS REAIS) AUTENTICADO COMO R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS). COMPROVADA A INVERSÃO DA POSSE. ELEMENTOS DE PROVA APTOS A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA. IN DUBIO PRO REO E PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA INAPLICÁVEIS. DÚVIDA INEXISTENTE. CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO. ÉDITO CONDENATÓRIO MANTIDO. DOSIMETRIA. PRETENDIDA DIMINUIÇÃO DO VALOR DO DIA-MULTA. ACOLHIMENTO EM RAZÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO RÉU. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. (TJSC, Apelação Criminal n. 2015.014741-4, de Trombudo Central, rel. Des. Leopoldo Augusto Brüggemann, Terceira Câmara Criminal, j. 01-09-2015).